RefisPel 2022 começa a valer hoje

Oportunidade continua até dia 3 de outubro

A partir de hoje, os contribuintes que possuem dívidas com o fisco municipal podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2022 – Fique em dia com Pelotas. 

 

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A oportunidade se dará até o dia 3 de outubro deste ano, preferencialmente de forma on-line, por meio da plataforma que poderá ser encontrada no site da Prefeitura, na aba “Serviços”.

 

Além do sistema on-line, meio que possibilita a adesão ao RefisPel 2022, a população poderá obter informações sobre os serviços pelo telefone (53) 3310-1350, da central da Procuradoria-Geral do Município. 

 

Caso haja necessidade de realização do atendimento de forma presencial, o mesmo será de segunda a sexta-feira, das 8 às 14h, no prédio da Procuradoria, localizado na avenida Ferreira Viana, 1.135, mediante distribuição de fichas em número limitado.

 

Será a última chance para o contribuinte saldar as suas dívidas com o fisco municipal antes de ser negativado.

 

Instituído pela Lei Municipal nº 7.090/2022, o programa visa à recuperação de créditos tributários e não tributários do Município e tem como objetivo incentivar o pagamento de débitos dessa natureza. O prazo de vigência é de dois meses, podendo ser prorrogado pela Prefeitura.//Prefeitura de Pelotas


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