Senado aprova projeto que cria teto para o ICMS

Proposta aumentaria número de serviços considerados essenciais

O plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei que cria um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. A proposta voltará à Câmara.

 

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Segundo a proposta, combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passam a ser considerados como bens essenciais. 

 

Assim, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%. Esse teto entrará em vigor assim que a proposta for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

A matéria prevê que estados e municípios serão compensados pela União até o fim do ano no caso de queda na arrecadação do ICMS que seja superior a 5% em relação a 2021. Essa perda de receita deve estar associada apenas aos bens e serviços afetados pelo projeto de lei. 

 

A comparação será feita mês a mês pelos valores mensais de 2021 corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial do Brasil.//Correio do Povo


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