Estados preveem perda de R$ 115 bilhões com cortes no ICMS

R$27 bilhões seriam perdas de receitas para prefeituras

O pacote para reduzir o preço dos combustíveis deflagrou uma guerra de números em Brasília e aumentou as incertezas para as contas públicas depois de 2022. Estados e municípios contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote estão em R$ 115 bilhões.

 

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Desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios. O governo aceita compensar, porém, 22,34% (R$ 25,7 bilhões) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição que abre exceção no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.

 

No outro lado da guerra e na defesa das medidas, o Ministério da Economia divulgou dois estudos na terça para mostrar que governadores e prefeitos apresentam a melhor capacidade de pagamento da história. 

 

No centro da disputa, o Projeto de Lei Complementar, em tramitação no Senado, fixa um teto de 17% do ICMS para combustível, diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano.//Correio do Povo


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