Senado discute idade para nomeações em tribunais

Idade máxima iria para 70 anos

O Senado deve votar nesta terça-feira a PEC que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores. 

 

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Na Câmara, a proposta foi aprovada em fevereiro deste ano, por 439 votos favoráveis e apenas 15 contrários em primeiro turno e por 416 a 14 em segundo turno. O texto precisava de pelo menos 308 votos para ser aprovado nas duas rodadas de votação.

 

Se aprovada pelo Senado, além do STF, a medida valerá para o Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal de Contas da União e para o Superior Tribunal Militar.

 

A PEC foi apresentada em setembro do ano passado e tramitou de forma acelerada na Câmara. O autor, deputado Cacá Leão, é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira, que apoia o texto.

 

A proposta, apresentada no fim de setembro, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça 54 dias depois, em 23 de novembro. Seguindo o caminho que deve ser percorrido por uma PEC dentro da Câmara, o texto foi para análise de uma comissão especial.//Correio do Povo


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