Passa a valer contribuição da taxa de iluminação

Valores são cobrados proporcionalmente para clientes

A partir deste mês, passa a valer a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública nas contas de energia elétrica. 

 

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A norma foi instituída em Pelotas pela Lei Municipal 7.014/2021, aprovada em dezembro de 2021 pela Câmara Municipal, e tem como objetivo manter a iluminação da cidade modernizada e tecnologicamente avançada, a partir dos valores arrecadados pelo Município com a contribuição incluída nas contas de energia da CEEE Equatorial.

 

A norma prevê a cobrança da contribuição considerando as bandeiras tarifárias instituídas pelo governo federal – bandeiras verde, amarela, vermelha I e II, e escassez hídrica. 

 

Com isso, consumidores domésticos pagarão um valor fixo mensal entre R$ 7,27 e R$ 10,25, e comércios e indústrias receberão na conta de energia elétrica a cobrança de valores entre R$ 12,12 e R$ 17,09.

 

Dessa forma, a partir da conta de energia elétrica do mês de maio deste ano, os valores serão cobrados, de forma proporcional e conforme o vencimento de cada cliente. 

 

Estão isentos os usuários em situação de vulnerabilidade social, cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica da CEEE, e a classe rural não contemplada pelos serviços de iluminação pública, além dos órgãos municipais da administração direta e indireta e a Câmara de Vereadores.//Prefeitura de Pelotas


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