Prouni: é concluída votação que modifica regras

Matéria segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu, no dia de ontem, a medida provisória que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos a alunos que estudaram em escolas particulares sem bolsa de estudos. A matéria segue para sanção presidencial.

 

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Ao tramitar no Senado, congressistas retornaram ao texto o dispositivo que dispensava a apresentação de documentação para comprovar renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. 

 

Inicialmente, os deputados haviam incluído a necessidade de comprovação de renda. Com a modificação, a proposta retornou à Câmara e foi aprovada conforme o texto dos senadores.

 

Editada em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. A mudança valerá a partir de julho de 2022.//Agência Brasil


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