Assembleia do RS vota nesta terça-feira

Projetos polêmicos entram em pauta hoje

A Assembleia Legislativa pode votar nesta terça-feira uma serie de projetos polêmicos de autoria do Executivo. Com doze matérias na ordem do dia, nove são do governo e tramitam em regime de urgência, trancando a pauta. 

 

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Entre as propostas que podem ser votadas está o reajuste geral aos servidores públicos, as alterações na lei que prevê a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e o investimento em estradas federais.

 

O PLC 48/22, que estabelece uma série de limites aos gastos públicos, é um dos pré-requisitos finais para a homologação do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. A medida é apontada pelo governo como a única forma de quitar as dívidas com a União.

 

Está na pauta ainda o projeto de lei 52/22, que determina um reajuste geral de 6% a todos os servidores públicos do Estado. Emendas foram protocoladas pela oposição visando aumentar esse percentual. 

 

O governo, porém, já deixou avisado que não há margem para uma nova reposição.//Correio do Povo


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