O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 48h para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. 

 

 

O magistrado também quer que a defesa explique o descumprimeiro de medidas restritivas impostas ao parlamentar. Silveira está obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

 

Para Moraes, "apesar de o indulto ser ato privativo do Chefe do Poder Executivo", ele deve respeitar a Constituição. Moraes também determinou que o decreto de indulto seja anexado ao processo.

 

O presidente Jair Bolsonaro editou o indulto a Silveira na última quinta-feira. A medida foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível pelos próximos oito anos. 

 

Na prática, a graça constitucional significa a absolvição das penas estabelecidas pelo Supremo e o impedimento ao cumprimento da condenação.//Correio do Povo