Governo publica fim da emergência por Covid

Portaria estava em vigor desde fevereiro de 2020

O governo publicou a portaria que declara fim à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência do coronavírus, revogando a portaria de fevereiro de 2020. 

 

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O documento foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, assinado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e entrará em virgor 30 dias após a data da publicação.

 

A decisão de fazer a portaria valer após 30 dias se dá para atender a um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

 

A Anvisa pediu, na última sexta-feira, um prazo de 15 dias úteis para alterar os atos normativos aprovados pela agência e que serão mantidos após o fim do estado de emergência.//Correio do Povo


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