Governo pode ter que pagar precatórios em 2022

Não há consenso sobre PEC ser fatiada

Em caso de fatiamento da PEC dos Precatórios, o governo pode ser obrigado a pagar o total dos precatórios em 2022, sem a possibilidade de deixar uma parte para os anos seguintes. Pelo texto aprovado no Senado, a criação do subteto, que permite o parcelamento, foi atrelada ao pagamento de gastos sociais (Auxílio Brasil, Previdência, saúde e assistência social) e à revisão da regra em 2026. Como esse trecho não é igual ao aprovado na Câmara, teria que tramitar novamente entre os deputados, jogando a discussão para o ano que vem.

 

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Ainda não há consenso sobre a PEC dos Precatórios ser promulgada de forma fatiada. O fatiamento foi defendido na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, apontando as dificuldades de tramitação do texto modificado pelo Senado ainda em 2021.// Correio do Povo

 


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