Auxílio Brasil define-se permanente, não indicando fonte de recursos

Relatório sobre PEC foi apresentado hoje

O senador Fernando Bezerra apresentou hoje o relatório sobre a PEC dos Precatórios. O texto é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

 

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O parecer confirma o caráter permanente do programa Auxílio Brasil — criado em substituição ao Bolsa Família —, como já havia anunciado Bezerra, e não define qual será a fonte dos recursos destinada a bancar o novo programa social.

 

Na última segunda, dia 22, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que o governo ainda não identificou a fonte permanente de recursos que permita custear o Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

 

Entre outros pontos, a PEC dos Precatórios limita o pagamento anual das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos.

 

Segundo estimativas do governo, se aprovada, a PEC abrirá espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.//g1


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