Assembleia votará projeto que altera distribuição de ICMS

Projeto do governo do RS tranca pauta de votações

O projeto do governo do Rio Grande do Sul que inclui a educação como critério para a distribuição do ICMS aos municípios gaúchos tranca a pauta de votações de hoje na Assembleia Legislativa. Em regime de urgência, a proposta precisa ser analisada antes das demais. Segundo o texto, os critérios de repartição do imposto com os municípios serão alterados, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS. A proposta sofre resistência por parte de alguns municípios, que têm receio de perda de receita com a mudança no indicador.

 

n/d

 

Em apresentação à Comissão de Educação, na semana passada, a secretária estadual Raquel Teixeira defendeu a mudança que é vista como uma ferramenta para elevar os índices de aprendizagem no Estado. “A pandemia penalizou, especialmente, a escola pública e os alunos mais vulneráveis. Estamos saindo com 95,7% deles no nível baixo ou abaixo do padrão. Ou seja, estamos vivendo uma tragédia”, enfatizou.

 

A proposta busca adequar a legislação estadual à Emenda Constitucional 108/2020, que alterou as regras do Fundeb, estabelecendo que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios seguisse um critério com base na educação. Com a mudança, a proposta distribui 17% do ICMS devido aos municípios de acordo com o desempenho na educação. Porém, a alteração não será imediata. Ela começará a valer a partir de 2024 e terá uma fase de transição. // Correio do Povo


Rádio Pelotense - AM 620 KHZ

  3222-4334

NO AR

Jornal Regional

Ouvir agora

Desenvolvido por:

PluGzOne - Criação de Sites e Desenvolvimento de Sitemas Web, Mailmarketing, SMS em Pelotas - RS