Bolsonaro envia ao Congresso PL para criar crédito ao Auxílio Brasil

Programa pretende ser substituto do Bolsa Família

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional para a abertura de crédito de R$ 9,3 bilhões para o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família a partir de novembro. A proposta do chefe do Executivo tem o objetivo de permitir o remanejamento do saldo entre os programas de distribuição de renda.

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Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o projeto segue as normas constitucionais e não afetam “a ‘regra de ouro’, tampouco o ‘Novo Regime Fiscal (EC 95/2016’, e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.//Correio do Povo


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