Governo do RS suspende aulas presenciais após decisão judicial

Desembargador de plantão determinou, no domingo, intimar com urgência o governador, o prefeito de Porto Alegre e o Presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) para cumprimento da decisão, sob pena de responsabilidade

Após mais uma decisão judicial que proibiu o retorno às aulas, o governo do Rio Grande do Sul informou, na manhã desta segunda-feira (26), que as aulas presenciais estão suspensas no estado.

Na sexta (23), o governo estadual publicou um decreto que permitia a volta às aulas presenciais em cidades que adotam o sistema de cogestão do modelo de distanciamento controlado. Isso seria válido a partir desta segunda.

No entanto, no domingo (25), o Tribunal de Justiça manteve a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o RS durante a bandeira preta, independente de eventuais flexibilizações de protocolos.

O governo do estado se manifestou dizendo que havia entrado com uma medida de urgência para que "seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta".

Em meio ao impasse, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira decidiu realizar nesta segunda, por videoconferência, o julgamento do recurso do governo do Rio Grande do Sul contra a decisão que suspendeu liminarmente as aulas presenciais no estado.

O recurso será analisado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, às 18h. Inicialmente, o julgamento tinha como prazo final o dia 28 de abril, próxima quarta-feira.n/d


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