Decreto permite volta às aulas presenciais em municípios que adotam a cogestão no RS

Documento autoriza retorno da educação infantil e do primeiro e segundo anos do ensino fundamental. De acordo com a PGE, decreto está de acordo com a decisão judicial que impedia a retomada das atividades presenciais

O Governo do Rio Grande do Sul publicou na madrugada desta sexta-feira (23) um decreto que permite a volta às aulas presenciais em cidades que adotam o sistema de cogestão do modelo de distanciamento controlado.

Segundo o documento, fica autorizada a retomada das aulas presenciais na Educação Infantil e no primeiro e segundo ano do Ensino Fundamental nos municípios que estão aplicando, em outros setores, os protocolos de medidas sanitárias referentes à bandeira vermelha.

De acordo com o o sistema de cogestão, fica autorizada às prefeituras adotar medidas mais brandas do que as estabelecidas no esquema de bandeiras do governo estadual.

Decreto ainda impõe que se aplique as seguintes normas: distanciamento mínimo de 1,5m entre classes, materiais individuais e a não realização de atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico.

As aulas presenciais estão suspensas no estado por meio de decisão judicial. De acordo com a justiça, enquanto vigorar a bandeira preta, as aulas presenciais não podem ser retomadas.

Desde então, o governo estadual tem buscado a retomada das atividades exclusivamente para a educação infantil e para os dois primeiros anos do ensino fundamental.n/d


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