Falta de regulamentação para home office faz disparar ações na Justiça

O aumento da adesão das empresas ao home office

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O aumento da adesão das empresas ao home office por causa da pandemia fez disparar o número de ações nas Varas de Trabalho. No período de março a setembro deste ano, o número de processos subiu quase 263%, em comparação com o mesmo período de 2019.

 

Para especialistas, esse aumento se deve à falta de regras mais claras para a modalidade de trabalho, que leva insegurança jurídica tanto para empresas como para funcionários.

 

A necessidade de assegurar os direitos dos trabalhadores fez com que o Ministério Público do Trabalho divulgasse uma série de recomendações em relação ao home office.

 

Entre os pontos estão registro do contrato por escrito, parâmetros da ergonomia, pausas para descanso e adaptação, oferecimento de suporte tecnológico, prevenção de acidentes de trabalho e respeito à jornada de trabalho.

 

Fonte: G1


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