Sem votação no Congresso, MP que alterou regras de transmissão perde validade

MP teria de ter sido votada pela Câmara e Senado até esta quinta-feira (15)

Imagem da InternetImagem da InternetFoto: Internet
 

A Medida Provisória 984/2020, que alterou regras de direitos de transmissão de partidas de futebol no Brasil, perdeu a validade nesta sexta-feira (16).

 

Editada em 18 de junho por Jair Bolsonaro após articulação direta do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, a MP alterou de forma provisória a redação da Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) para conceder apenas ao clube mandante o direito de transmissão sobre um evento esportivo.

 

Agora, com o fim da vigência da medida, volta a valer o texto original da lei, que determina que esse direito pertença às duas entidades envolvidas na partida. Em outras palavras, para poder transmitir um jogo de futebol, o veículo de comunicação precisar firmar contrato e obter o consentimento tanto da equipe mandante como da visitante.

 

Para se transformar em lei, a MP teria de ter sido votada pela Câmara e Senado até esta quinta-feira (15). O texto chegou a receber 91 propostas de emenda em junho, mas sem acordo entre as lideranças partidárias e com a oposição explícita do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, 'caducou' sem nem chegar a ganhar um relator.

 

– Não sei nem se tem toda essa relevância e urgência – disse Rodrigo Maia um dia após a edição da MP 984.

 

Além do Governo Federal, a Medida Provisória 984 contava com o apoio de 12 dos 20 clubes da Série A do Brasileirão. Na Série B, das 20 equipes, apenas a Ponte Preta era contrária.

 

Para o bloco a favor, a MP era vista como uma oportunidade de aumentar o lucro com a venda dos direitos de transmissão, além de impedir o 'apagão' de alguns jogos em que nenhum veículo possui acordo com as duas equipes.

 

Fonte: G1


Rádio Pelotense - AM 620 KHZ

  3222-4334

NO AR

Pelotense a Caminho do Sol

Ouvir agora

Desenvolvido por:

PluGzOne - Criação de Sites e Desenvolvimento de Sitemas Web, Mailmarketing, SMS em Pelotas - RS