Prefeitura altera medidas de enfrentamento à pandemia

Bandeira amarela, conforme o modelo de Distanciamento Controlado

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A Prefeitura de Pelotas publica nesta quinta-feira (15), o Decreto Municipal nº 6.330, que estabelece novos protocolos referentes às determinações de enfrentamento ao coronavírus, a partir da classificação do município em bandeira amarela, conforme o modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado.

 

Entre as mudanças, está a retomada do funcionamento dos buffets em restaurantes, a liberação de eventos, com protocolos e restrições, o fim da limitação da gratuidade no transporte coletivo para idosos, a abertura do comércio aos feriados e domingos e a suspensão, neste ano, da obrigatoriedade do recadastramento dos segurados e dependentes que recebem os benefícios de aposentadoria e pensão, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PrevPel).

 

Segundo o novo texto, está permitido o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, desde que exista autorização prévia em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho. Para funcionamento dos comércios deverá ser observado o teto de operação de 75% dos trabalhadores, com atendimento presencial restrito a no máximo um cliente por atendente.

 

O decreto autoriza, a partir de novembro, o retorno dos cursos pré-vestibulares e os estabelecimentos educacionais privados, que tenham aprovação dos Planos de Contingência pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (COE-E) Municipal.

 

Também foram autorizados que os hotéis e similares funcionem com até 75% de ocupação dos quartos, exceto os situados em estradas e rodovias, cuja ocupação dos quartos poderá ser de 100%.

 

O decreto revoga, ainda, toda e qualquer limitação de gratuidade na utilização do sistema de transporte coletivo por parte de idosos.

 

 

Fonte: Ascom Pelotas

 


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