A Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada nesta sexta-feira (18)

Penalidades pelo descumprimento só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021

Imagem da InternetImagem da InternetFoto: Internet

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas, foi sancionada nesta sexta-feira (18), após diversos adiamentos.

 

Mesmo com a vigência da LGPD, as penalidades pelo descumprimento só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021 – período que as autoridades consideraram para que empresas se adequem.

 

A regulamentação é um marco importante em um período em que dados pessoais são utilizados para se fazer praticamente tudo que envolve a internet: desde os conteúdos que aparecem em suas redes sociais a mostrar o caminho mais rápido para chegar em algum lugar.

 

As informações também podem ser usadas para definir guiar projetos de governo ou até mesmo calibrar sistemas digitais que ajudam a encontrar suspeitos de crimes.

 

Para entendermos a nova lei e sobre o que ela trata, é preciso definir o que são dados: informações geradas por pessoas, seja on-line ou não. São os rastros deixados ao visitar sites, o cadastro feito em uma academia, entre outras situações. No caso de cadastros, envolvem dados pessoais. Essas são informações que podem identificar alguém.

 

Essas informações podem ser usadas para uma série de iniciativas: empresas criam perfis de hábitos para direcionar publicidade, utilizam essas informações na criação de novos produtos ou criam experiências personalizadas em redes sociais, por exemplo.

 

Os dados também podem guiar a criação de programas de governos e, por isso, a LGPD também vale para órgãos públicos. Com a nova lei, o intercâmbio de informações é regulamentado.

 

Fonte: G1


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