Coronavírus:

MPT expede recomendação aos comerciantes de Pelotas

MPT em PelotasMPT em PelotasFoto: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul

Procuradoras orientam sobre protocolos e estratégias de prevenção à Covid-19 e à necessidade de se empoderar o trabalhador, para que ele se sinta seguro para reportar sintomas e eventual diagnóstico positivo sem receio de represálias. O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu, nesta sexta-feira (21/8), Recomendação a empregadores do comércio no Município de Pelotas para que desenvolvam plano de contingência e/ou prevenção de infecções, devido à pandemia do novo coronavírus. Os estabelecimentos deverão observar recomendações das autoridades locais (mormente Portarias 128, 303 e 376 da Secretaria Estadual da Saúde, entre outras, inclusive as que vierem a substituir estas), mediante adoção de medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar exposição de trabalhadores no ambiente de trabalho (próprios ou terceirizados) e, assim, também a propagação dos casos da Covid-19 para a população em geral. O documento encaminhado ao Sindilojas, à Associação Comercial e ao Sindicato dos Trabalhadores no Comércio já foi fruto de reunião virtual prévia realizada entra as partes na última terça-feira (18/8).


As entidades se comprometeram a dar ampla divulgação entre seus associados, reforçando a união interinstitucional em prol do objetivo maior, que é a proteção da vida e da saúde dos trabalhadores e da população. A Recomendação é assinada pelas quatro procuradoras do MPT pelotense: Ana Lúcia Stumpf González, Jessica Marcela Schneider, Laura Freire Fernandes e Rubia Vanessa Canabarro. O documeto pede que as empresas estabeleçam política de autocuidado para a identificação de potenciais sinais e sintomas e o posterior isolamento, promovendo imediata comunicação à Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, para a identificação de casos suspeitos. Também devem aceitar autodeclaração do empregado a respeito do seu estado de saúde, relacionado a sintomas do Covid 19, e permitir / promover afastamento do local de trabalho, aplicando-se o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei nº 13.979/2020.

 

As empresas deverão, por fim, divulgar entre seus empregados que apresentação de sintomas e diagnóstico positivo para Covid-19 não importará em fator de discriminação, demissão ou qualquer prejuízo, e que não serão toleradas manifestações de hostilidade em relação aos colegas nessa situação, promovendo-se acolhimento e apoio aos trabalhadores com sintomas e/ou com diagnóstico positivo. As medidas adotadas quanto ao cumprimento das recomendações deverão ser informadas ao MPT em Pelotas no prazo de 10 dias. As empresas foram lembradas do crime previsto no art. 268 do Código Penal: “infração de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

 

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS)


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