Termo de fomento da Associação para Proteção e Assistência aos Condenados

Apac no sistema penitenciário

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Nesta segunda-feira (3), foi assinado o termo de fomento da Associação para Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Pelotas, em videoconferência com participação da prefeita Paula Mascarenhas, governador Eduardo Leite, representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Poder Judiciário e Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) do Estado. O instrumento reconhece a Apac Pelotas como parte do sistema penitenciário gaúcho, e permite que a instituição receba recursos do Governo gaúcho para o custeio do serviço.

 

“Graças aos esforços conjuntos da Prefeitura, Governo do Estado e Poder Judiciário, a Apac já é uma realidade em Pelotas. No Pacto Pelotas Pela Paz, fazemos a prevenção primária, com as famílias e nas escolas, mas não podemos esquecer da chamada prevenção terciária, para aqueles que merecem uma segunda chance de se reinserir na sociedade, e é isso o que a Apac proporciona”, disse a prefeita.

 

A criação da Apac Pelotas faz parte do programa municipal Pacto Pelotas Pela Paz, no eixo de prevenção terciária à violência, dentro do projeto Segunda Chance. Recentemente, passou a integrar o programa RS Seguro, do governo estadual. Pelotas é o segundo município do Rio Grande do Sul e o primeiro do interior do Estado a possuir uma Apac em funcionamento, com o desenvolvimento de modelo prisional humanizado, que objetiva à reinserção social dos apenados, e tem como característica o baixo número de reincidência criminal e custos reduzidos de manutenção do serviço.

 

Pela metodologia "apaqueana", os detentos são considerados "recuperandos", e participam ativamente da organização e gestão do espaço em que cumprem a pena, além de receber incentivo para desenvolver atividades profissionais e estudar.

 

A instituição, gerenciada por uma Organização da Sociedade Civil (OSC), atua, há cerca de 80 dias, em sistema de autogestão, com participação de voluntários e doações da comunidade. Atualmente, duas pessoas cumprem pena na Apac Pelotas, e outras duas estão autorizadas, pelo Judiciário, a fazer parte do programa.

 

Os apenados, com a pandemia do novo coronavírus, têm contribuído com os hospitais do Município, na recuperação de macas e construção de mobiliários, como prateleiras em madeira para o Centro Covid. Os dois recuperandos atuam com as equipes do projeto Mão de Obra Prisional (MOP), que, junto à Secretaria de Saúde (SMS), já revitalizou diversas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o Pronto Socorro de Pelotas (PSP).

 

Quando não estão envolvidos em trabalhos para beneficiar o sistema de saúde, os detentos trabalham na construção e manutenção do próprio Centro de Reintegração Social (CRS), que abriga a parte administrativa da Apac, e os pavilhões destinados ao regime fechado, semiaberto e aberto.

 

 

Fonte: ASCOM Pelotas


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