Prefeita Paula debate sobre precatórios da Prefeitura com Tribunal de Justiça do Estado

Com a concessão, o valor pago, a cada mês, passou de R$ 1,3 milhão para R$ 643 mil

Imagem da InternetImagem da InternetFoto: Internet

Nesta quinta-feira (16), a prefeita Paula Mascarenhas participou de audiência, por videoconferência, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Voltaire de Lima Moraes, para tratar do valor mensal de precatórios a ser pago pelo Município. Com a pandemia do novo coronavírus, ficou permitido, à Prefeitura, por concessão do TJ-RS, quitar 50% do valor mensal de precatórios negociados no plano de pagamento para 2020.

 

Com a concessão, o valor pago, a cada mês, passou de R$ 1,3 milhão para R$ 643 mil, a contar do mês de abril. Porém, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Município passaria a pagar mais do que o dobro do praticado antes da pandemia, indo de R$ 1,3 milhão para R$ 3,2 milhões ao mês, a partir de agosto de 2020.
 

A prefeita Paula explicou ao desembargador o cenário econômico de Pelotas, que já vinha com dificuldades desde o ano passado. “Se tivermos que cumprir essa obrigação, vamos deixar de oferecer serviços públicos e isso provocará um impacto muito negativo para toda a população”, afirmou.

 

A dívida de precatórios de Pelotas é originária de pendências geradas durante mais de 20 anos, de processos desde a década de 1990, quando o Executivo deixou de cumprir os pagamentos, sem sofrer qualquer sanção de instâncias reguladoras. Atualmente, o Município é um dos que mais acumula dívidas de precatórios no Estado.

 

A Prefeitura encaminhou um pedido para prorrogar o desconto, e estender o pagamento mensal de R$ 643 mil da dívida de precatórios até o final da pandemia. “O pedido será analisado e, assim que possível, entraremos em contato com o Executivo de Pelotas, para dar essa resposta”, disse Moraes.

 

Fonte: Ascom Pelotas

 


Rádio Pelotense - AM 620 KHZ

  3222-4334

NO AR

-

Ouvir agora

Desenvolvido por:

PluGzOne - Criação de Sites e Desenvolvimento de Sitemas Web, Mailmarketing, SMS em Pelotas - RS