Presidente Bolsonaro edita MP que libera R$ 3 bi para a cultura

Auxílio de R$ 600 para artista informal também consta na MP

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O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (9) uma medida provisória (MP) que autoriza o repasse de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O crédito extraordinário, segundo o texto, corresponde ao socorro emergencial ao setor cultural em meio à pandemia do novo coronavírus.

 

A medida foi publicada sexta-feira (10) no "Diário Oficial da União" (DOU). Agora, o Congresso Nacional tem 120 dias para aprovar a abertura do crédito extraordinário, ou o texto perde a validade.

 

A ajuda ao setor cultural foi sancionada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro por meio da chamada Lei Aldir Blanc, que homenageia o compositor e escritor morto em maio, vítima do coronavírus.

 

Segundo a autora do projeto de lei, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), o objetivo é ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo coronavírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.

 

Lei Aldir Blanc: entenda pacote de R$ 3 bilhões para cultura com auxílio de R$ 600 para artistas informais

 

A lei prevê que o repasse aos entes será feito em parcela única. Os R$ 3 bilhões serão divididos da seguinte forma:

 

50% para estados e o Distrito Federal – do total, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local;

 

50% para municípios e o Distrito Federal – do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; 80% levarão em conta a população local.

 

O texto prevê que serão usados recursos de dotações orçamentárias da União, do superávit do Fundo Nacional de Cultura do ano passado e de outras fontes.

 

Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. Bolsonaro também editou uma outra medida provisória, em junho, determinando que, após o repasse da União, os estados têm 120 dias para destinar ou programar os recursos. Caso contrário, os valores retornarão ao governo federal.

 

Fonte: G1 


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