Coronavírus

Ministério Público do Trabalho aponta inconsistências na Portaria destinada ao setor de frigoríficos

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) diverge da portaria interministerial que dispõe sobre prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. A 

 

Portaria Conjunta nº 19/2020 foi publicada em 18 de junho, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia (ME), em conjunto com os Ministérios da Saúde (MS) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A Coordenadoria de Defesa de Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, ambas estruturas do MPT, reputam que reais e desejáveis avanços regulamentares no âmbito das competências normativas dos três Ministérios do Poder Executivo deveriam – e ainda devem, considerar aspectos técnico-científicos relacionados em Nota Técnica divulgada pelo MPT nesta terça-feira (23/6).

 

A partir da análise de dados referentes a vínculos de emprego mantidos no setor de frigoríficos e os casos de Covid-19, o MPT demonstra que há íntima relação entre o setor e o crescimento exponencial de casos da doença no Interior do País.

 

O MPT afirma que a Portaria, quando comparada às normas sanitárias estaduais e ao conhecimento técnico atualizado e às orientações internacionais, sobretudo nos pontos mais sensíveis do setor, não se mostra eficaz para controlar e mitigar risco biológico e com os potenciais danos sanitários a ele associados, não representando efetiva evolução na normatividade já positivada por Estados e Municípios, sendo em muitos pontos, inclusive, menos protetiva.

 

Dentre os principais pontos contestados, os procuradores destacam que a Portaria vai na contramão do mundo ao desestimular a testagem dos trabalhadores, medida que o MPT já demonstrou ser viável, eficaz e contribui para a contenção de casos nas unidades, já tendo sido objeto de diversos acordos firmados. “A medida incorporada torna-se ainda mais prejudicial aos trabalhadores, uma vez que parece desconhecer o fato de que pessoas assintomáticas ou na condição pré-sintomática podem transmitir o Sars-Cov-2, com possibilidade de, caso haja retorno às atividades sem testagem conforme padrões técnico-científico existentes, iniciar-se novo surto de Covid-19 nos estabelecimentos, com graves repercussões à saúde pública local”, diz a nota.

 

Fonte: Ascom do MPT-RS


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