Câmara:

Vota nesta quarta-feira (14) uso obrigatório de máscara em todo o país

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O Congresso aprova o projeto que autoriza o reajuste salarial para policiais e bombeiros do Distrito Federal.Mesmo com aval dos senadores e deputados, o aumento só será concedido após sanção presidencial e edição de medida provisória, que vai precisar novamente ser aprovada pelo Congresso. Este é o caminho para o reajuste retroativo a janeiro, de 8% para policiais civis, e 25% para militares e bombeiros do DF .

 

O partido Novo foi a única legenda se posicionar contra a medida. Já o o senador Izalci Lucas (PSDB-DF)  argumentou que a categoria está sem aumento há 10 anos.

 

No Senado, foi a vez dos parlamentares aprovarem a medida provisória que extingue o fundo de reservas monetárias e destina recursos - cerca de R$ 8,5 bilhões - para o combate ao coronavírus. A proposta foi  modificada na Câmara dos Deputados.

 

O texto original do governo previa que o recurso do fundo fosse utilizado para pagamento da dívida pública. Agora, segundo a MP, o dinheiro será dividido em 50% para estados e 50% para municípios, conforme critérios definidos pelo governo federal.

 

A proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Duas votações esperadas foram adiadas e devem voltar à pauta nesta quinta-feira (14): a do crédito suplementar de R$ 343 bilhões, em sessão conjunta do Congresso, que autoriza o governo a descumprir a chamada "regra de ouro" - norma que proíbe o governo federal de se endividar para pagar despesas obrigatórias.

 

E, na Câmara, o projeto de lei que  torna obrigatório o uso de máscara em todo o país enquanto durar a pandemia de coronavírus.

 

Fonte: Agência Brasil


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