Município adere em 100% ao novo Decreto do Governo do Estado

Decreto 55.154

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Além de todos os serviços de fiscalização municipal, Procon, Brigada Militar e demais forças de segurança estão atuando para garantir, em Pelotas, o cumprimento das determinações do Decreto 55.154, do governador Eduardo Leite, publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (1º). O documento “reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19”.

 

Por determinação da prefeita Paula Mascarenhas, o Município aderiu 100% ao novo Decreto, reforçando as medidas de prevenção já adotadas na cidade. Estão mantidos o exercício e o funcionamento das atividades públicas e privadas essenciais.

 

O Decreto reedita a adoção obrigatória, por todos, de distanciamento social, com restrições para circulação, visitas e reuniões presenciais; higienização pessoal e com produtos, instrumentos domésticos e de trabalho; e observância à etiqueta respiratória.

 

O afastamento imediato recai, em quarentena, pelo prazo mínimo de 14 dias, em todos os empregados que apresentem sintomas de contaminação pela Covid-19.

 

O Decreto especifica estabelecimentos comerciais que precisam se manter fechados. Trata-se de empreendimentos mercantis dedicados ao comércio ou à prestação de serviços. 

 

Não podem abrir: lojas, centros comerciais, teatros, cinemas, casas de espetáculos, dentre outros que envolvam atendimento ao público – em especial, mas não só, os com grande afluxo de pessoas. 

 

Fonte: ASCOM


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