Prefeitura renova isenção do IPTU para contribuintes dispensados do pagamento

Decreto 6.258/2020

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Mais uma medida para evitar aglomerações é adotada pela Prefeitura de Pelotas frente à pandemia de coronavírus. A prefeita Paula Mascarenhas assinou o Decreto 6.258/2020, publicado na edição desta terça-feira (31), renovando a isenção do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, de contribuintes dispensados do pagamento em 2020, enquadrados nos incisos I, III ou XI, do art. 28, da Lei Municipal 6.178/2014, desde que cumpridas as demais exigências legais.

 

A concessão do benefício foi definida de ofício, segundo o Decreto. Isso quer dizer que dispensou participação de terceiros, tendo em vista o reconhecimento da gestão sobre a necessidade de evitar o deslocamento e aglomerações em setores da Prefeitura, principalmente de idosos e pessoas que integram grupos de risco para a Covid-19, interessados na renovação da isenção do imposto.

 

Fonte: ASCOM


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