Governo avança em PPPs de unidades de preservação

Discussões do modelo de parcerias público-privadas

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Apesar de a proposta de emenda à Constituição (PEC) relacionada às unidades de preservação ambiental no Rio Grande do Sul ainda não ter sido aprovada na Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) deu início nesta terça-feira (07) às discussões do modelo de parcerias público-privadas a ser adotado em operações dessas áreas. 

 

“Temos 23 unidades desta natureza no Estado. Parte delas pode receber a visitação de público. Diante da dificuldade de fazermos investimentos com recurso público, acreditamos que a parceira privada pode favorecer a dotação dos equipamentos necessários à recepção de visitantes, como banheiros, estruturas de segurança, serviços de alimentação, conservação e limpeza, mediante a cobrança de ingressos”, explica o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior.

 

Segundo ele, um grupo de secretários está incumbido de elaborar as análises para a formulação de um edital a ser lançado caso a Assembleia aprove a PEC, encaminhada por Leite em novembro do ano passado para alterar a Constituição do Estado. Ela muda o artigo 259, que define que as “unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público inalienável, sendo proibida ainda sua concessão ou cedência, bem como qualquer atividade ou empreendimento público ou privado que danifique ou altere as características naturais”.

 

Conforme a proposta do Executivo, o texto será simplificado, passando a ter a seguinte redação: “As unidades estaduais públicas de conservação são consideradas patrimônio público, cuja gestão deverá observar o princípio da sustentabilidade”.

 

A PEC 284, que trata do tema, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aguardando pela apreciação do parecer favorável do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). A expectativa é de que ela seja incluída na pauta de discussões da comissão após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro. Se aprovada na Assembleia Legislativa, a PEC encaminhada pelo governo terá efeito sobre todas as unidades de conservação do RS.

 

Fonte: Correio do Povo


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