Toffoli atende a pedido do estado do Pará que permite empréstimo de R$ 537 milhões

O Pará estava no cadastro de inadimplentes da União

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu, parcialmente, e em regime de plantão, um pedido do estado do Pará que possibilita um empréstimo de 537 milhões de reais com a Caixa Econômica Federal. O recurso deve ser usado para investimentos em saneamento e infraestrutura.

 

O Pará estava impedido de pedir o dinheiro porque foi incluído no cadastro de inadimplentes da União.

 

O estado foi penalizado por não alterar uma lei de 2017, que permite o pagamento de aposentados com os rendimentos do Finanprev, fundo de financiamento da Previdência dos servidores paraenses.

 

A União entendeu que a manobra seria irregular, mas como o mérito da disputa ainda não foi julgado pelo Supremo, o presidente da Corte, Dias Toffoli, decidiu que o estado deve sair do cadastro de inadimplentes. Na ação, o Pará alega que os estados devem ter autonomia para instituir e gerir os próprios sistemas previdenciários.Toffoli decidiu ainda que a União não aplique qualquer sanção ao estado até uma nova apreciação do relator da matéria, que é o ministro Alexandre de Moraes.

 

Fonte: Agência Brasil  


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