Eleições 2020

TSE aprova punição a partido ou candidato que disseminar conteúdo falso

Imagem da InternetImagem da InternetFoto: Internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta quarta-feira  (18) uma resolução que prevê a punição ao partido ou ao candidato que disseminar conteúdo falso nas eleições municipais do ano que vem.

 

A norma foi incluída nas regras sobre registro e propaganda eleitoral. Nesta semana, o TSE também decidiu:

proibir partidos de repassarem recursos a outra coligação;
aprovar o calendário eleitoral de 2020.
Segundo a regra aprovada nesta quarta-feira, o partido ou o candidato tem obrigação de confirmar a veracidade da informação utilizada na propaganda.

 

Se o partido ou o candidato usar dados falsos, terá que garantir ao alvo do conteúdo falso direito de resposta e poderá sofrer sanções penais, entre as quais responder por crime de denunciação caluniosa.

 

A resolução reproduz um artigo da lei das eleições segundo o qual é crime contratar direta ou indiretamente grupo de pessoas para "emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido ou de coligação".

 

A pena de prisão prevista para o crime é de dois a quatro anos, mais multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.

 

A resolução também reproduz um artigo que prevê:

dois meses a um ano de prisão ou multa para quem divulgar informações falsas;
seis meses a dois anos de prisão e multa para quem caluniar alguém na propaganda eleitoral.

 

Fonte: G1


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