Moro diz que Bolsonaro talvez vete trechos do pacote anticrime

Ministro deve defender o veto às alterações nas regras da prisão preventiva

Imagem da Internet

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 12, que trechos do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso nesta quarta-feira, 11, podem ser vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, sem citar quais. Segundo a reportagem apurou, o ministro deve defender os vetos à criação do juiz de garantias e às alterações nas regras para a aplicação de prisão preventiva.

 

Os dois itens não faziam parte do pacote apresentado pelo ministro, em fevereiro, ao Congresso, e foram incluídas pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou as propostas de Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Outro trecho que foi incluído e será analisado é o que modifica algumas regras de acordos de colaboração premiada.

 

“O presidente vai analisar a possibilidade de sancionar integralmente ou vetar parcialmente. Mas talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente da República”, disse Moro, ao fim de um evento de apresentação de balanço dos trabalhos de todas as secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública no ano de 2019.

 

A criação do chamado juiz de garantias é para fazer que o juiz responsável por determinar prisões provisórias ou quebras de sigilo no início de investigações não seja o mesmo que vai julgar o caso no final. A medida é vista como uma reação a Moro, que teve sua imparcialidade no julgamento das ações da Lava Jato questionada após a divulgação de supostas mensagens hackeadas de integrantes da força-tarefa em Curitiba. A expectativa entre parlamentares lavajatistas é que esse item seja vetado.

 

Fonte: Estadão Conteúdo


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