Com servidores no centro de polêmica, pacote de Leite colabora para corrida de aposentadorias

O governo do Estado tem mais de 364 mil vínculos


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O governo do Estado tem mais de 364 mil vínculos, contando servidores e empregados da administração direta e indireta, ativos e inativos. Segundo o Executivo, cerca de 82% de tudo o que é arrecadado serve para custear a folha de pagamento desse contingente, distribuído pelas mais diferentes carreiras do Estado, assim como pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além do Ministério Público, autarquias e fundações.

 

O dado de vínculos da Secretaria Estadual da Fazenda, referente a dezembro de 2018, não traz exatamente a atual realidade, já que há uma verdadeira corrida nos últimos meses pela aposentadoria, uma vez que as regras foram alteradas no âmbito federal, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. Mesmo assim, permite ter uma dimensão do impacto trazido pelo pacote chamado “Reforma RS”, protocolado no dia 14 de novembro na Assembleia Legislativa e do qual, parte dos projetos, deverá trancar a pauta de votações a partir de 17 de dezembro, nas últimas sessões antes do recesso parlamentar. As propostas, distribuídas em uma PEC, seis Projetos de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Lei (PL), trazem alterações consideráveis às carreiras dos servidores e à previdência do funcionalismo, abrangendo todas as esferas do setor público. Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), é o remédio para evitar que o paciente morra, uma metáfora à situação fiscal do Estado, e impedir o caos. 

 

Ao mesmo tempo, representantes de sindicatos denominam esse como “um pacote de maldades” e que vai fazer “o paciente morrer”, uma vez que os servidores terão perda de direitos e redução salarial, tornando menos interessante, inclusive, permanecer na função pública. Essa não é a primeira vez que mudanças são propostas para as carreiras dos servidores. Porém, é inédita a grande dimensão das alterações, que, se aprovadas na íntegra, como espera o governo, poderiam representar uma economia de mais de R$ 25 bilhões no período de uma década.

 

Fonte: UOL


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