Revogação da proibição de ida a terra indígena não homologada

Funai justifica medida

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A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) a revogação "imediata" da determinação de que viagens de servidores para atendimentos de indígenas só podem acontecer em Terras Indígenas (TI) já homologadas e regularizadas.

 

A orientação consta de um documento de Recomendação Conjunta assinado pelo subprocurador-Geral da República, Antonio Carlos Alpino Bigonha, e os representantes do DPU, defensor nacional de Direitos Humanos, Eduardo Nunes de Queiroz e pelo secretário-Geral de Articulação Institucional, Renan Sotto Mayor de Oliveira.

 

"[A DPU e o MPF recomendam à Funai] que revogue imediatamente qualquer ato normativo ou decisão administrativa interna que impeça ou restrinja o deslocamento de servidor ou de equipe técnica da Fundação ou a prestação de serviços de assistência a comunidades indígenas sob o fundamento de que a respectiva terra não se encontra homologada ou regularizada", afirma o documento do DPU e do MPF.

 

Como foi informado  na última sexta-feira (29), a chefe de gabinete da presidência da fundação, Glécia de Jesus Tolentino e Silva, tem afirmado, em despachos internos no órgão, que servidores só farão visitas e atendimentos às terras indígenas que já tiverem sido homologadas e regularizadas.

 

A Funai informou que a medida se deve a "restrições orçamentárias".

 

Fonte: G1


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