Lula recorre ao Supremo contra condenação do TRF4 no caso do sítio

Pedido de anulação de julgamento

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do julgamento que levou à condenação de 17 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal (TRF4), o Tribunal da Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia. A sentença foi a mais pesada contra o petista, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, classificou como "constrangimento ilegal" a decisão do tribunal, que elevou a pena do petista antes prevista em 12 anos e 11 meses de reclusão. O defensor do ex-presidente afirma que, se o Supremo negar seguimento ao pedido, estaria cometendo uma "grave ilegalidade". "Em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental. Aliás, muito pelo contrário, como já exposto acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em Habeas Corpus é previsto tanto em lei, como no Regimento Interno desta Excelsa Corte."

 

A defesa alega que o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, julgou o mérito do processo enquanto haviam recursos que mereciam análise, em uma "inversão tumultuária do processo". Zanin se refere a uma petição avaliada em 30 de outubro relacionadas a troca de mensagens atribuídas aos procuradores da Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi rejeitado, mas o prazo para recurso, segundo a defesa, iria até o dia 03 de dezembro.

 

Fonte: Correio do Povo


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