AL aprova congelamento do orçamento do RS em 2020

Definindo estimativa de receitas em R$ 61,2 bilhões

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A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão nesta terça-feira  (26), o projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano que vem, numa tarde marcada por protestos e enfrentamentos em frente ao Palácio Piratini e por discursos fortes em favor e contra as propostas do governador Eduardo Leite (PSDB) dentro do 

 

Parlamento. O texto aprovado recebeu 38 votos favoráveis e 10 contrários fixa o déficit na contas públicas em R$ 5,2 bilhões, definindo estimativa de receitas em R$ 61,2 bilhões e previsão de despesas em R$ 66,4 bilhões para 2020.

 

O texto do governo também restabeleceu o congelamento que havia sido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e que, posteriormente, foi modificado por decisão da Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade. "Venho a esta tribuna anunciar que a bancada do Partido dos Trabalhadores votará contra a proposta porque ela não tem valor legal, é inconstitucional e tem um congelamento que o governo sabe que é ilegal, mas que mantém para simular uma luta fictícia com os demais poderes e dizer que o governo enfrenta também os poderosos", criticou o deputado Valdeci Oliveira, da tribuna.

 

A exclusão da previsão de reajustes foi assegurada por uma emenda incluída no relatório do deputado Mateus Wesp (PSDB) aprovada pela Comissão de Finanças da Casa, suspendendo novamente o percentual de 4,06% para recomposição a servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Publica.

 

Fonte: Correio do Povo


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