Congresso se articula contra o fim do DPVAT

Seguro Obrigatório de Danos Pessoais

Imagem da Internet

Deputados e senadores pretendem iniciar esta semana um movimento para derrubar a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir, a partir de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres Brasil (DPVAT).

 

A intenção de parlamentares da oposição e do Centrão é rejeitar a MP antes do recesso ou mesmo de eventual recuo do governo. Na segunda, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro a apresentar uma emenda à Medida Provisória 904, publicada na semana passada. Uma das justificativas apresentadas por Paim para pedir a manutenção do PVAT no País é de que a norma foi assinada sem estudos prévios. Segundo ele, "pairam" sobre o texto "suspeitas de desvio de finalidade".

 

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, a MP encaminhada pelo presidente atinge em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para a cobertura.

 

No Congresso, deputados e senadores vão apresentar novas emendas ao longo desta semana. A avaliação de alguns é de que a MP representa um movimento direcionado para atingir Bivar. Diante da repercussão negativa, afirmam, em caráter reservado, que a intenção é se antecipar a uma possível desistência e "derrubá-la primeiro, para expor o governo antes mesmo que volte atrás".

 

Uma comissão mista já foi criada anteontem para discutir a MP, mas ainda não se reuniu. Pela regra, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo 

 

Senado em até 120 dias, prazo pelo qual fica em vigor. Caso seja rejeitada antes disso, perde a validade. O Senado criou uma enquete para a população se manifestar. Até as 17 horas desta segunda, 1.168 pessoas haviam votado a favor da MP e 7.609 se manifestaram contra.

 

Fonte: Correio do Povo


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