Senado aprova PEC paralela em 1º turno por 56 votos a 11

Inclusão de Estados e municípios no novo regime de previdência da União

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (06), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a inclusão de Estados e municípios no novo regime de previdência da União, instituído pela reforma da Previdência. A chamada PEC paralela foi aprovada com 56 votos favoráveis e 11 contrários. Os senadores ainda vão votar separadamente quatro emendas que alteram a medida.

 

A votação do segundo turno, etapa necessária para a proposta seguir para a Câmara, deve ocorrer na semana que vem. A inclusão de Estados e municípios pode render uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos.

 

Pelo texto aprovado, a inclusão de Estados e municípios na Previdência deve ser feita por meio de uma lei ordinária de iniciativa dos poderes executivos locais. Os governadores e prefeitos poderão recuar das alterações nas aposentadorias e sair do regime por meio de outra lei. Porém, a PEC limita o prazo para essa revogação da reforma a até seis meses antes do fim do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.

 

Fonte: Correio do Povo


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