Presidente da Ancine é denunciado pelo MPF

O MPF pede, por dano moral coletivo, o pagamento de R$ 569.982,73

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Christian de Castro Oliveira, por crimes de falsidade ideológica (art.299 do Código Penal); uso de documento falso e estelionato (arts.304 e 171 §3º do Código Penal), por duas vezes; e art.2º da Lei 8.137/91 (crime contra ordem tributária), por 10 vezes. Além disso, o MPF pede, por dano moral coletivo, o pagamento de R$ 569.982,73.

 

De acordo com o Ministério Público Federal, Christian sempre foi um empresário do ramo do audiovisual e constituiu a empresa Supro Limited em 1999, nas Ilhas Virgens Britânicas. Porém, a sociedade foi feita de forma fraudulenta, por intermediação do escritório Zuñiga y Associados, localizado no Panamá, contratado por Christian para que a empresa não ficasse formalmente em seu nome. De fato, a empresa Supro Limited foi constituída em nome de laranjas, dois funcionários do escritório Zuñiga y Asociados, que atuavam em nome e a mando de Christian de Castro. Em seguida à constituição da offshore, o denunciado constituiu outra empresa, denominada Supro do Brasil Ltda, cuja sociedade constava como sócia a empresa Supro Limited e o próprio Christian.

 

Ainda segundo o MPF, entre 2008 e 2019, Christian de Castro prestou declaração falsa à Junta Comercial de São Paulo, omitindo dolosamente que era o sócio-administrador da empresa Supro Limited, localizada nas Ilhas Virgens Britânicas, com o objetivo de obter vantagem ilícita, consistente em manter em funcionamento, com CNPJ válido, a empresa Supro do Brasil Ltda. Além disso, para manter esse registro ativo, Christian juntou documento falso, consistente em uma ata de assembleia inexistente na qual os funcionários do escritório Zuñiga y Asociados, fazendo-se passar por “diretores” da empresa Supro Limited, dariam para Christian uma procuração com total poderes. Como se descobriu, tal assembleia nunca aconteceu, e os empregados do escritório eram meros laranjas que atuavam a mando de Christian.

 

Fonte: Isto É


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