Lewandowski diz "cumprir Constituição sem concessões" e vota contra prisão em 2ª instância

Julgamento está suspenso


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O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski defendeu nesta quinta-feira (24) a insconstitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância, e votou contra a medida. Em 20 minutos, a argumentação mais rápida das sete proferidas até o momento, ele afirmou que seu dever é respeitar o texto da Constituição Federal. "Ao ser empossado no cargo de ministro do STF, em 2006, assumi o solene compromisso de cumprir as leis e a Constituição, sem concessões à opinião pública e publicada. E desse compromisso jamais me desviei", frisou. 

 

Ele foi o último a proferir sua decisão antes do encerramento da sessão.

 

Após o voto, o presidente da Corte, Dias Toffoli. anunciou que o julgamento está suspenso até novembro e será retomado no dia 6 ou 7 do próximo mês – a data será divulgada a segunda-feira. Até agora, a parcial é de quatro votos favoráveis à prisão antes do trânsito julgado e dois contrários. Votaram no primeiro grupo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, enquanto, além de Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio divergiram. 

 

Durante sua explanação, Lewandowski criticou que "alguns magistrados querem flexibilizar essa importante garantia dos cidadãos por ingenuamente acreditar que assim melhor contribuirão para combater a corrupção endêmica e a criminalidade violenta". "Nem sempre, contudo, emprestam a mesma ênfase a outros problemas igualmente graves, como o inadmissível crescimento da exclusão social, o lamentável avanço do desemprego, o inaceitável sucateamento da saúde pública e o deplorável esfacelamento da educação estatal", completou.

 

O ministro frisou também que a presunção de inocência representa a mais importante salvaguarda do cidadão, principalmente levando-se em conta o disfuncional sistema judicial, onde tramitam mais de 100 mil processos sob os cuidados de pouco mais de 17 mil juízes. 

 

Fonte: Correio do Povo


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