Órgão internacional de combate a lavagem de dinheiro tem 'sérias preocupações'

Veto de dados do Coaf

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A decisão de Dias Toffoli de restringir o uso dos relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em investigações levou o principal órgão de prevenção à lavagem de dinheiro do mundo, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), a expressar preocupações sobre a capacidade do Brasil de combater esse crime.

 

Em julho, Toffoli atendeu um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e impediu que a polícia e o Ministério Público usem dados do Coaf sem autorização da Justiça.

 

Na ocasião, ele determinou que todos os processos que discutem provas obtidas pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte –o julgamento que vai analisar o tema está marcado para novembro.

 

O gabinete de Toffoli argumenta que o ministro suspendeu o uso de dados detalhados de informações do Coaf, mas que dados globais podem ser compartilhados sem aval da Justiça, e que o julgamento está marcado para o dia 21 de novembro.

 

No comunicado, o órgão internacional afirmou que "está seriamente preocupado com a capacidade de combater lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo que resultam da limitação imposta por uma decisão provisória dada por um ministro da Suprema Corte em relação ao uso de material de inteligência financeira em investigações criminais".

 

O Brasil aprovou, em fevereiro, uma lei que permite congelar ativos de suspeitos de terrorismo. O órgão, então, estudou as novas regras no país.

 

De uma maneira geral, a entidade diz estar satisfeita com o progresso do Brasil, que respondeu à maior parte de suas deficiências, o que conclui o processo.

 

Essa não é mais uma ameaça à participação brasileira na entidade –a questão, agora, é a decisão de Toffoli.

 

Fonte: G1


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