Ex-deputado Natan Donadon obtém perdão da pena no STF

Indulto de Temer

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu indulto (perdão da pena) ao ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido), condenado a 13 anos, quatro meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato.

 

Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ter a prisão decretada pelo STF desde a Constituição de 1988. Ele será beneficiado pelo indulto natalino do ex-presidente Michel Temer, decretado em 2017.

 

O ex-deputado está em livramento condicional desde 2016. Ele começou a cumprir pena no Complexo da Papuda, em Brasília, em 2013, e foi transferido para Vilhena, em Rondônia, em 2016.

 

O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. É uma prerrogativa do presidente da República.

 

Segundo Lewandowski, Donadon já cumpriu os requisitos estabelecidos no decreto para obter o benefício, não cometeu infração disciplinar e já cumpriu um quinto da pena, equivalente a 2 anos, 8 meses e 2 dias de pena até a data de 25 de dezembro de 2017.

 

Donadon foi condenado em 2010 pelo Supremo, acusado de liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido de 1995 a 1998 e somaram R$ 8,4 milhões.

 

Porém, em maio deste ano, o plenário do Supremo decidiu validar a norma editada por Temer, que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, como os de colarinho branco.

 

Fonte: G1 


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