Senado aprova projeto de lei da cessão onerosa

Projeto de Lei (PL) 5478/2019

n/dImagem da InternetFoto: Internet

O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. 

 

A votação no plenário foi nominal. Sessenta e oito senadores votaram a favor do projeto; nenhum votou contra. O texto segue para sanção presidencial.

 

Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.

 

Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. Antes de ir para o Senado, o PL foi aprovado no plenário da Câmara no início de outubro. Nesta terça-feira pela manhã o tema foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos, quando foi aprovado por unanimidade.

 

Fonte: Agência Brasil  


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