Marco Aurélio: nem Lula nem Deltan devem influenciar decisão sobre 2ª instância

Relator de três ações que discutem a prisão após condenação em 2ª instância

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Relator de três ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda, 14, ao Estadão/Broadcast que nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, 

 

Deltan Dallagnol devem influenciar um novo julgamento sobre tal possibilidade. Contrário à execução antecipada de pena, o ministro afirmou ainda que os integrantes da Corte não são “justiceiros” e sim “defensores da Constituição” e estimou que serão necessárias pelo menos três sessões plenárias para concluir a discussão do tema, que traz impactos diretos nos rumos da Operação Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso e condenado no caso do triplex do Guarujá.

 

A expectativa de integrantes da Corte, tanto da ala “alinhada” à Lava Jato, quanto a mais crítica à atuação de procuradores, é a de que a atual posição da Corte – que permite a execução antecipada de pena – seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”, ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.

 

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira, 17, o julgamento definitivo do mérito de três ações que tratam do tema. As ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PCdoB e pelo Patriota (antigo Partido Ecológico Nacional) – todas são de relatoria de Marco Aurélio.

 

“Já tardava a designação da data. Esses temas que a sociedade reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria tanta celeuma”, disse à reportagem Marco Aurélio Mello.

 

 

Fonte: Estadão Conteúdo


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