Proposta de reforma administrativa corta benefícios de servidores públicos

Reforma da Previdência em fase final de votação no Senado

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Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o “day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.

 

Embora dirigida principalmente aos novos funcionários, a proposta deverá incluir, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, “regras de transição” para o quadro atual. “O presidente não cogita que os atuais funcionários públicos possam ter sua situação legal alterada”, disse nesta segunda-feira, 7, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. “Em relação aos futuros, há um estudo ainda em análise”.

 

Entre as principais mudanças, figura a revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, que estimula, na visão do Ministério da Economia, uma percepção negativa da sociedade em relação aos servidores.

 

Além das medidas já divulgadas em “doses homeopáticas” nas últimas semanas, como a extinção da estabilidade dos novos funcionários em certas carreiras e cargos, o fim da progressão automática por tempo de serviço, a redução do número de carreiras e o alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada, o governo poderá propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição, mas não efetivada até hoje.

 

Fonte: Estadão Conteúdo


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