Câmara aprova proposta que limita gastos de campanha de prefeitos e vereadores

No segundo turno para prefeito, o valor do teto será de 40% do gasto do primeiro turno

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (2) a proposta que limita os gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições de 2020. Agora o texto segue para o Senado.

 

A proposta determina que os limites de gastos para estas campanhas serão equivalentes aos aplicados nas eleições de 2016, corrigidos pela inflação - pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.

 

Nas eleições em segundo turno para prefeito, o valor do teto será de 40% do gasto do primeiro turno.

 

A lei não detalha os valores. Mas, em 2016, na divulgação de cálculos sobre o teto de gastos, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões.

 

Na lista das 10 maiores cidades do país, o menor gasto previsto era para o Recife, de R$ 6,6 milhões.

 

O relator da proposta, Fábio Trad (PSD-MS), também estabeleceu um limite para o autofinanciamento, isto é, quanto da campanha pode ser financiada pelo próprio candidato. Pelo texto, o limite será de 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior à eleição.

 

Os deputados aprovaram a segunda versão de parecer apresentado pelo relator.

 

Fonte: G1


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