MPF pede aos médicos que não tomem decisões contra vontade da mulher

Texto diz que as decisões terapêuticas cabem ao médico

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) não coloque em prática a resolução que permite aos médicos tomar decisões na gestação e no parto contra a vontade das mulheres.

 

A resolução foi publicada no dia 16 de setembro. O texto diz que as decisões terapêuticas cabem ao médico e que as mulheres que se recusarem a seguir as recomendações podem ser enquadradas na figura do abuso de direito.

 

A recomendação assinada por 16 procuradores de vários estados diz que a resolução do CFM é ilegal e que a autonomia da mulher no tratamento deve ser respeitada, como explicou a procurada Ana Previtalli.

 

Segundo a procuradora, a decisão desrespeita o Código Civil, o Código Penal e vários artigos do Código de Ética Médica.

 

Em nota, a Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras diz que a resolução dá aos médicos o poder de realizar procedimentos à força e que não havendo risco iminente de vida para a mulher, ela tem o direito de recusar quaisquer procedimentos sobre seu corpo.

 

Em nota, o Conselho Federal de Medicina afirma que não identifica inconstitucionalidade em considerar abuso de poder a recusa terapêutica por parte da mãe, quando há perigo de vida para o feto e que caberá à Justiça definir os procedimentos a serem tomados nos casos de discordância entre o médico e a mulher.

 

O CFM tem 30 dias para responder ao Ministério Público. Se a recomendação do conselho continuar em vigor, os procuradores vão acionar os médicos na Justiça.

 

Fonte: Agência Brasil

 


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