Gilmar Mendes nega pedidos para suspender MP da liberdade econômica

O texto da MP foi aprovado e aguarda sanção do presidente Bolsonaro

 Imagem da InternetImagem da InternetFoto: Internet

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite desta quinta-feira (5) duas ações apresentadas por parlamentares que pediam a suspensão da sanção da medida provisória da liberdade econômica.Mendes considerou que os questionamentos tratavam sobre questões internas do Congresso e que não cabe interferência do Judiciário neste momento. 

 

Ele frisou que, quando o texto for sancionado e se torne uma lei efetiva, nada impede que novos questionamentos sejam apresentados.

 

“No caso em exame, inegável que o ato coator baseia-se em construção regimental, reputando-se, portanto, de natureza interna corporis e insuscetível, neste momento, de controle por esta Corte, em sede de mandado de segurança. Entretanto, relevante pontuar que, por se tratar na mandado de segurança preventivo, estamos diante de um controle não exauriente de delibação acerca do tema. De modo que, tendo em vista todas as peculiaridades do caso, não há qualquer impedimento para que esta matéria retorne ao debate após eventual sanção da Presidência da República”, disse o ministro em uma das decisões.

 

O texto da MP foi aprovado no Senado há duas semanas e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

 

Fonte: G1


Rádio Pelotense - AM 620 KHZ

  3222-4334

NO AR

Pelotense a Caminho do Sol

Ouvir agora

Desenvolvido por:

PluGzOne - Criação de Sites e Desenvolvimento de Sitemas Web, Mailmarketing, SMS em Pelotas - RS