Lewandowski concede habeas corpus a ex-deputado Sossella

Sossella recupera de forma integral os seus direitos políticos

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Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu, nesta terça-feira (03), habeas corpus ao ex-deputado Gilmar Sossella (PDT). No mesmo texto, o ministro determinou "o trancamento da ação penas pela ausência de tipicidade da conduta imputada ao paciente”. O recurso foi enviado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia anterior à decisão, em 26 de agosto. 

 

Com a decisão do ministro Lewandowski, Sossella recupera de forma integral os seus direitos políticos. Isto é, fica apto a participar de qualquer processo do âmbito político. Em dezembro de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade recursos especiais do ex-deputado e determinou a perda do mandato na Assembleia por crime de concussão (vantagem indevida). Na época, Ricardo Sossela assumia o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

 

Fonte: Agência Brasil


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