Senado aprova projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral

Atualmente o Caixa 2 eleitoral não é definido como crime

Imagem da Internet

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 17 votos a 2, o projeto que tipifica o crime de caixa 2 eleitoral.

 

Esta é uma das propostas que compõem o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que tramita no Congresso. O projeto era terminativo na CCJ, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara, caso nenhum senador apresente recurso.

 

O projeto tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha. Atualmente, não há legislação que defina este crime. 

 

Quando um político o comete, é enquadrado em artigo do Código Eleitoral sobre falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de reclusão.

 

Fonte: G1


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