Anvisa põe em consulta cultivo de maconha medicinal

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai levar à consulta pública a proposta para liberação do cultivo e da produção de maconha no País para fins medicinais e científicos. A nova regra prevê o plantio restrito a lugares fechados por empresas credenciadas. Associações e familiares de pacientes que, hoje, têm autorizações na Justiça para a produção do extrato de canabidiol, ficariam proibidos de manipular a planta. A Anvisa espera aprovar a regulamentação ainda este ano, mas há resistência dentro do governo federal.

 

Atualmente, a agência já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC), mas só um produto importado conseguiu a regulamentação. A maioria dos pacientes que recebe prescrição médica de tratamentos com derivados da cannabis pede à 

 

Anvisa autorização para importar o produto. Até o fim de 2018, cerca de 6 mil pacientes conseguiram a liberação. O problema, porém, é custo. Um tratamento por três meses chega a R$ 2 mil.

 

Dois pontos na proposta já são criticados. O primeiro é a restrição da produção para fins medicinais em ambientes fechados, o que pode elevar o custo. O outro é a restrição de produção a empresas.

 

A medida poderá inviabilizar financeiramente o pequeno produtor e empresas de startups, já que o custo para produção em plantio de áreas externas, em média, é de US$ 0,05 a grama; em áreas fechadas, o valor supera US$ 1, segundo empresas consultadas pela reportagem.

 

A normatização proposta pela Anvisa não prevê a necessidade de as empresas interessadas na produção de maconha pedirem autorização específica à Polícia Federal, mas, de acordo com a equipe técnica da agência, durante o processo de licenciamento, a Anvisa vai pedir um parecer da PF para que o órgão autorize o início da licença de produção.

 

Fonte: Estadão Conteúdo


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